A publicação da nova legislação nacional que regula os fluxos específicos de resíduos, sujeitos ao princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor, prevê que as futuras licenças possam ser válidas por um período até 10 anos, o que constituiu uma novidade.  

O Electrão aguarda a publicação da nova geração de licenças, que abarcará  a partir de agora um período mais longo, para que possa renovar e planear a actividade nos três sistemas em que já participa – embalagens; pilhas e baterias e ainda equipamentos eléctricos usados.  

Para o Electrão este novo ciclo será também a oportunidade de iniciar actividade na gestão de fim de vida dos plásticos de uso único dos produtos de tabaco, actividade a que é candidato com empresas parceiras do sector. 

Este exercício de planificação, alinhado com os princípios da Economia Circular, irá responder às novas exigências legislativas nacionais e europeias e constitui um dos grandes desafios da entidade gestora para 2024. 

Portugal recicla actualmente pouco mais de metade das embalagens que consome. O modelo dos últimos 20 anos, muito ancorado no ecoponto, estagnou, como comprovam os resultados, o que significa que é necessário olhar também para o fluxo indiferenciado. 

Se Portugal ambiciona cumprir as metas que foram estabelecidas para a gestão dos resíduos urbanos, nomeadamente das embalagens, tem necessariamente que trabalhar nos dois fluxos - o selectivo e o indiferenciado - e a partir daqui promover a recolha multimaterial e a separação de materiais para potenciar a reciclagem. 

Há muitos materiais com valor no fluxo indiferenciado e são múltiplas as opções de separação destes resíduos. Para o sucesso desta estratégia é fundamental alavancar a recolha selectiva dos biorresíduos. Ao retirar os resíduos orgânicos do contentor indiferenciado, todo os outros materiais, que ainda continuam erradamente a ser lá depositados, ficarão livres de contaminantes e será mais fácil recuperá-los para reutilização e reciclagem. 

O Sistema de Depósito e Retorno para as embalagens de bebidas, que o país espera há vários anos, poderá impulsionar as taxas de reciclagem, em particular nas embalagens de bebidas, para valores de 80 e 90 por cento, mas será sempre um esforço complementar que não chegará para inverter a tendência. 

A revisão do UNILEX e a alteração ao Regime Geral de Gestão de Resíduos, dois grandes pilares da gestão de resíduos urbanos, vieram trazer mudanças significativas ao contexto nacional com grandes impactos nos três sistemas de reciclagem em que o Electrão participa: embalagens, pilhas e baterias e ainda equipamentos eléctricos usados   

As alterações apontam para complexificação regulatória, com mais entidades a participar nos processos, e para um aumento de custos nos sistemas de reciclagem, com reflexos na factura aos consumidores.  

O contexto regulatório europeu de 2023 não foi menos produtivo que o nacional. O novo regulamento de pilhas e baterias veio estabelecer um novo figurino. Este regulamento apresenta uma novidade importante que se prende com o conceito de quantidade disponível para recolha e impõe ainda níveis de incorporação de materiais reciclados, tal como se verifica nas embalagens. 

É destacar uma iniciativa sem par no sector da reciclagem no âmbito da gestão de equipamentos eléctricos em fim de vida: o regulamento das matérias-primas críticas. O regulamento identifica um conjunto de materiais que a Europa considera críticos. Várias questões geopolíticas e geoestratégicas levaram a Europa a olhar para a sua autonomia e a ponderar alternativas para o abastecimento de determinados materiais chave que não estão disponíveis no território da União Europeia. Pela primeira vez a reciclagem surge no centro das políticas europeias por questões de salvaguarda de soberania e como forma de acautelar a transição energética e digital.